Crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se submete ao programa de reestruturação. Esse entendimento foi o entendimento firmado na quarta-feira (27/4) pela 2ª Seção do Superior Tribunal de…
Existe uma razão indispensável que confere autoridade à norma jurídica: ordenação da sociedade. É no procedimento pelo qual as normas realizam essa ordenação que o Estado de Direito se materializa…
No período compreendido entre 2015 e 2021, foi registrada, por ano, uma média de 400 mil novos processos ligados à temática da saúde no país. Desses, 130 mil foram relativos…
Prestes a completar 15 anos de sua implementação, a sistemática da repercussão geral será objeto de um amplo estudo empírico para analisar seus impactos no Supremo Tribunal Federal. Estudo analisará…
Apesar da pergunta retórica, tendo em vista que, na prática, a Cide-royalties é considera uma Contribuição Interventiva no Domínio Econômico, há inúmeros elementos nela que podem levar ao questionamento de…
Um grupo formado por dez professores de Direito divulgou nota em que defendem a constitucionalidade da graça (indulto) concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O…
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que o governo federal aplique a Lei Assis de Carvalho, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para…
O advogado Paulo Faria abusou da verborragia ao responder pedido de manifestação do ministro Alexandre de Moraes sobre a graça (indulto) concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao seu cliente, o…
O escritório Bhering Cabral Advogados inaugurou área de Privacidade e Proteção de Dados. Para além da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a proposta é auxiliar os…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível estender o direito ao 13º salário e às férias remuneradas a conciliadores e juízes leigos, recrutados como auxiliares da Justiça.…
