Autor:

Em fevereiro, os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal formalizaram a criação da comissão de juristas para a reforma dos processos administrativo e tributário. Como tem sido amplamente…

O Tribunal de Recursos da 3ª Região da Flórida, nos Estados Unidos, reformou uma decisão de primeiro grau que havia trancado uma ação multimilionária movida pela Plastiquim contra a Odebrecht e…

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…

Na quinta-feira (28/4), o colegiado do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da norma que retira a participação de entidades da sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do…

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) passou por significativas mudanças, promovidas pela Lei nº 14.230/21, muitas delas em evidente retrocesso na tutela do patrimônio público e da moralidade…

A proteção ao meio ambiente, apesar de urgente e necessária, começou a ser discutida a poucas décadas. A origem do regime de proteção ao meio ambiente pode ser considerada no…

Por constatar parcial correspondência entre o gabarito oficial e a resposta da autora, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o…

A portaria que encerrou o estado de emergência provocado pela Covid-19, assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no último dia 22, apresentará consequências para trabalhadores de todo o Brasil, uma…

A entrega foi realizada  no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que passou por correição ordinária nesta semana. 29/4/2022 - A terceira edição da Corregedoria Solidária…

A Constituição Federal tem duas funções. A primeira, fundamental para nossos interesses individuais, é garantir aquilo que desejamos e seu texto nos assegura. A segunda, ainda mais relevante, em especial…