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A graça é uma das modalidades de perdão de pena previstas no Direito brasileiro, sendo forma de extinção da punibilidade que se presta a aniquilar os efeitos da condenação criminal,…

O ressarcimento de despesas mediante utilização da cota para o exercício da atividade parlamentar sujeita-se ao controle judicial. Não se trata de mero ato previsto em regimento interno do Senado…

Empresas fornecedoras de alimentos e bebidas são comumente confundidas com as prestadoras de serviços de bufê e são enquadradas na incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao…

Dia do Planeta Terra Ana Claudia de… Sex, 22/04/2022 - 11:51 Dia do Planeta Terra Conteúdo da Notícia Em 22 de abril comemora-se o Dia da Terra, também conhecido como…

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi absolvido por unanimidade pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A corte compreendeu…

Banco em que foi realizada a fiança deverá participar da ação  Ministro Renato de Lacerda Paiva 22/04/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça…

Eles moravam juntos, e o neto cuidava dos avós Ministro Agra Belmonte 22/04/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a LSI – Administração e Serviços S.A. e…

Apenas sete pessoas compareceram à assembleia, em que deveriam estar representadas mais de 200 entidades sindicais Ministro Mauricio Godinho Delgado 22/04/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do…

É da época de Carlos Magno (742-814) um modelo de inquérito em geral conhecido como synodalis causa ou judicia sinodalia, sendo certo que "synodus significa un’adunanza dei fedeli accompagnati dai…

O Conselho Federal da OAB afirmou, em nota, que está acompanhando "atenta e com preocupação" os últimos fatos envolvendo a relação entre a presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. DivulgaçãoPresidente da…