Se as instâncias ordinárias reconheceram a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico, é inviável, em pedido de habeas corpus, revisar as provas para modificar o que já foi…
Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão Ministro Evandro Valadão 01/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que…
A empresa foi considerada negligente em relação aos cuidados para preservar a intimidade do empregado Ministro Agra Belmonte 01/04/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a…
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A gestão de…
A personalidade jurídica se forma com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos, nos termos do artigo 45 e 985, ambos do Código…
A instauração de um conflito armado como o que temos acompanhado recentemente na Ucrânia causa sérios — e muitas vezes irreversíveis — impactos nas relações políticas, econômicas e sociais, nos levando às…
Nesta sexta-feira (1º/4), há previsão de o STF retomar o julgamento, em sessão virtual, da Proposta de Súmula Vinculante — PSV nº 118/DF, protocolizada pelo então Procurador-Geral da República Rodrigo…
A 9ª Vara de Família e Sucessões de Natal determinou medidas atípicas para verificar a realidade econômica de um pai em uma ação revisional de alimentos. Jintana Pokrai A parte contrária alega que…
O combate à discriminação contra a mulher consta das metas e dos planos de ação de 80% dos grandes escritórios de advocacia do país. Efeito direto desse tipo de prática,…
Não é possível sustentar a acusação de tráfico de drogas contra uma pessoa que comercializa substância que está na lista daquelas sujeitas a controle especial quando ela estiver misturada com outras que não…
