Gianluca Smanio: “Congelamento” de dados no âmbito criminal
No último dia 18 de fevereiro, a 6ª Turma do STJ, por unanimidade, denegou Habeas Corpus impetrado contra acórdão exarado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que considerou…
STJ manda revisar arquivamento de inquéritos sobre fraude de R$ 2,5 mi
A comprovação da materialidade e a presença de indícios de autoria mediata e imediata caracterizam justa causa para a ação penal, sem que seja necessária sua demonstração plena e irrefutável no…
Conexão em audiência telepresencial é responsabilidade das partes
A responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências é exclusiva das partes e advogados. O…
Gomes da Silva e Asfor Rocha: Indústria deve fomentar novas ideias
É tão banal quanto verdadeira a afirmação de que vivemos em um mundo de transformações permanentes. A diferença é que as novidades de hoje envelhecem de modo mais rápido que…
Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos. Carrinho de mão em canteiro de obra 14/03/22 - Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do…
Rejeitado recurso do BB contra proibição de convocar empregados do grupo de risco para trabalho presencial
O Órgão Especial do TST confirmou, por unanimidade, entendimento sobre a inviabilidade da correição parcial no caso Interior de agência bancária com trabalhadores de máscara 14/03/22 - O Órgão Especial do…
Streck: Cliente pode vender sua filha como escrava (Êxodos 21:7)?
O Brasil é um país absolutamente bizarro. Um país em que não sabe se o número de picaretas supera o de não picaretas. Explicarei. Tramita — em regime de urgência…
TRT-6 nega vínculo entre carregador de bagagens e Infraero
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) não reconheceu o vínculo empregatício entre um carregador de bagagens e a Infraero. Segundo o processo, o trabalhador…
Que mal faz a Eireli par ser derriscada de nosso ordenamento?
O Projeto de Conversão da MP 1.040/2021 propunha a extinção da empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). Para tanto, revogava os artigos 44, inciso VI, e 980-A do Código Civil e,…
Ariel Palmeira: Alinhamento da tributação à OCDE será desafiador
A intenção do Brasil de se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é tão clara quanto antiga. O engajamento iniciado em 1994 se intensificou ao longo…