Cremoneze: Ressarcimento em regresso e transporte de carga
No último dia 7 de março, recebemos de colegas do mercado segurador uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 210 de repercussão geral e, portanto, sobre a…
STJ vai julgar abrangência de sentença em ação coletiva estadual
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um conjunto de recursos especiais nos quais se discute se a sentença proferida em…
Siqueira Rocha: Macrolitigância fiscal
Noutras oportunidades, vimos abordando como a macrolitigância fiscal representa um mal que atinge (sub-) sistemas que interagem direta ou indiretamente entre si [1]. Dentre os recortes inquiridos, a atuação da Fazenda…
Livro sobre abusos em prisão de ex-prefeito será lançado em 17/3
O livro Golpe derrotado — a verdade sobre a conspiração para destruir Rodrigo Neves e capturar a Prefeitura de Niterói (Editora Máquina de Livros), do jornalista PH de Noronha, será…
Partido propõe ADI no Supremo contra cobrança antecipada do ITBI
O PSDB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.086, em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a Constituição Federal.…
Loja de carros indenizará cliente que sofreu queda em piso molhado
O fortuito externo pela ocorrência de chuvas no dia do evento não afasta a responsabilidade do estabelecimento pela ausência de sinalização de "piso molhado" e medidas de prevenção de quedas. ReproduçãoLoja de…
Justiça bloqueia conta vinculada a golpes aplicados com uso do Pix
Diante da plausibilidade do direito, a 3ª Vara Cível de Anápolis (GO) deferiu liminar determinando a expedição de ofício para o Banco Bradesco com ordem judicial de bloqueio e movimentação…
Opinião: A interpretação constitucional do termo “congêneres”
Sabe-se que a Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003 traz anexo que contempla uma lista de serviços sob os quais incidem o imposto sobre serviço (ISS),…
STJ julga responsabilidade de concessionária por acidente com animal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute a responsabilidade civil da concessionária de…
Revista Justiça & Cidadania homenageia Thereza Arruda Alvim
Na edição que celebra o mês da mulher, a revista Justiça & Cidadania traz uma entrevista com a professora Thereza de Arruda Alvim. Ela foi procuradora do Estado de São…