O pedido de desistência da ação só produz efeito depois da sua homologação pelo juízo. Até lá, o autor assume o risco de ter de pagar honorários de sucumbência se a pretensão for resistida pelo réu, inclusive antes da citação. A conclusão unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a […]
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