Fabíola Meira: Dia do Consumidor e compliance
No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor em razão de John F. Kennedy, em 1962, ter discursado sobre o tema. Na ocasião, ele destacou o direito…
STJ adia definição de foro para governador por fatos da época de vice
Um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi paralisou, na manhã desta quarta-feira (15/3), o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que visa definir onde atual governador…
Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais Tecla com ícone da justiça A Subseção I Especializada…
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção Detalhe de profissional de enfermagem 15/03/23 - Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde…
Daniela Martin : Exigência de caução para despejo liminar
O leitor deve estar se perguntando se leu corretamente o título. Afinal, não faz sentido a exigência de caução do locador para obter o despejo liminar, se o locatário está…
Estado aprova “apartheid” judicial em cidade mais negra dos EUA
No estado de Mississippi, nos EUA, juízes e promotores são eleitos por voto popular. Aliás, o estado foi o primeiro do país a eleger juízes para todas as instâncias. Mas…
STJ tranca ação por aborto ao ver quebra de sigilo profissional
Por constatar quebra do sigilo profissional entre médico e paciente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou nesta terça-feira (14/3) uma ação penal que apurava o crime de aborto causado pela…
Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 15/03/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…
Antônio Augusto de Queiroz: O que é âncora fiscal, afinal?
Conceitualmente, âncora fiscal seria uma referência fiscal, uma garantia de estabilidade, sobre a qual se baseiam as demais expectativas. Na prática, porém, a expressão tem sido empregada para especificar mecanismos…
Tratamento de autismo impede devolução de menores sequestrados
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de crianças sequestradas pela mãe se encontrarem em tratamento de autismo no Brasil é motivo suficiente para, de forma…