Versões conflitantes e bem fundamentadas levam a absolvição do réu
Diante da existência de duas teses conflitantes, ambas com provas robustas a seu favor, o resultado é de dúvida razoável no processo, que deve ser resolvida a favor do réu.…
Mouta Araújo: Comentários ao recente REsp 1.947.309
O tema a ser enfrentado neste artigo refere-se à análise do recurso cabível contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, acolhe parcialmente a impugnação e gera …
Câmara aprova PL sobre Conselho Superior da Justiça do Trabalho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/3) o Projeto de Lei 4.591/2012, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).…
STJ mantém intervenção decretada pelo TJ-MT na saúde de Cuiabá
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou nesta quarta-feira (15/3) pedido do município de Cuiabá para que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça…
Juíza suspende construção de edifício que ignorava vizinhos
A construção de edifícios deve levar em conta seus efeitos negativos — inclusive sobre a luminosidade — na qualidade de vida dos moradores do entorno imediato, que sofrerão os maiores impactos. Decisão…
Thayan Ferreira: Esterilização voluntária ganha força no Brasil
Vigora desde o último dia 5 de março a Lei 14.443 de 2022. O instrumento modificou as exigências para cirurgias de esterilização feminina e masculina, tais como a laqueadura e…
STJ discute se MP pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais
Está em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de o Ministério Público e as autoridades policiais brasileiras obrigarem bancos e instituições financeiras a fornecer, sem…
Lewandowski lança em Brasília livro sobre relação entre Direito e mídia
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e os advogados e professores Pierpaolo Cruz Bottini e Heleno Torres lançaram na noite desta quarta-feira (15/3), em Brasília, o livro "Direito, mídia…
Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
A matéria segue para o Senado Federal e, caso não haja alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial. Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) 15/3/2022 - O…
Presidência do TRT-15 recebe visita do superintendente da PF
Presidência do TRT-15 recebe visita do superintendente da PF anasiqueira Qua, 15/03/2023 - 18:20 Presidência do TRT-15 recebe visita do superintendente da PF Conteúdo da Notícia O presidente do Tribunal…