Sem Categoria

Em sede de Direito Penal e Processual, sabe-se que a perda da pretensão punitiva implica vedação ao próprio direito de punir, impedindo que o Estado chegue a uma condenação válida…

As preocupações globais em debate na ONU sobre os desafios ambientais, sociais e o alinhamento da governança corporativa, que resultou na criação do acrônimo ESG, alcançou o campo jurídico, potencializando…

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez a definição sobre a possibilidade de aplicar retroativamente uma regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021).…

São muitos os eventos recentes que demonstram a importância da jurisdição constitucional e da atuação efetiva de órgãos e instituições cujo desenho constitucional aponta para a proteção ao Estado democrático…

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o cumprimento de mandados de busca de apreensão para apurar o envolvimento de um desembargador federal e de seu filho, advogado,…

Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro” será o tema para 2023/2024 do Programa Trabalho Seguro da JT edersantana Ter, 14/03/2023…

Se o relator no Superior Tribunal de Justiça entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deve conceder prazo para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminares, nesta segunda-feira (13/3), a suspensão, em relação a seis réus diferentes, de cinco ações penais abertas a partir da…

Cabe somente ao Executivo a gestão administrativa. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Santo André, que criava um banco de…

Estamos no mês em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, o qual, como é consabido, teve origem (tradicionalmente falando) em mensagem enviada em 15 de março de 1962…