Aras reafirma respeito ao devido processo legal e diz evitar ‘excessos’
O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou ter agido de forma omissa no comando da PGR e disse que pauta seu trabalho no respeito à Constituição e ao devido processo…
CNJ retoma ação de identificação civil de pessoas presas
O Conselho Nacional de Justiça retomou na última semana as atividades que criam um fluxo permanente de identificação civil e documentação de pessoas que tiveram contato com o cárcere em…
Opinião: Fornecedores e consumidores das Americanas
Muito vem se especulando sobre as origens do rombo bilionário descoberto na contabilidade das Lojas Americanas, após pedido de renúncia do CEO da empresa, Sérgio Rial, que culminaram no derretimento…
Americanas devem negociar, mas podem demitir ou reduzir salários
Com a recuperação judicial, as Lojas Americanas, para evitar demissões, podem negociar com sindicatos a redução de jornadas e salários de empregados e a suspensão de contratos de trabalho. Se…
Géssica Santos: Artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002
Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito das Famílias A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 representa um marco no processo de redemocratização do Brasil, desencadeando grandes mudanças no…
Na pele das palavras, a identidade familiar significante
A vida põe o direito a seu serviço e as palavras dizem ao direito como a vida deve ser servida. A lei não contém palavras ociosas e quando vinculadas ao…
Corregedoria Nacional acompanha apuração da morte de menina no MS
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para acompanhar as investigações sobre a morte da menina Sophia de Jesus Ocampo, de dois anos. O fato, ocorrido em…
Rômulo Moreira: Consentimento do morador e violação do domicílio
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um acusado por crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas as provas colhidas após a entrada de agentes policiais em…
Gleydson Oliveira: Produção antecipada de prova nas Americanas
Há muita discussão nos agentes econômicos os desdobramentos jurídicos a par da divulgação de fato relevante, em 11/1/2023, consubstanciado nas "inconsistências" contábeis de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas. Administradores,…
Juíza absolve réus por causa de reconhecimento irregular
Apesar de fornecer indícios importantes, os reconhecimentos pessoal e fotográfico feitos na fase de inquérito são insuficientes para que o juiz baseie apenas neles a condenação dos acusados. Juíza entendeu…