STJ absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de reclusão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos.…
TJ-SP debate disputa societária, propriedade industrial e franquias
No segundo dia do curso da Escola Paulista da Magistratura sobre "Questões atuais de Direito Empresarial: uma homenagem ao desembargador José Araldo da Costa Telles", promovido nesta sexta-feira (10/2), foram…
Juiz da RJ das Americanas libera compensação de dívidas do BTG
O pedido de recuperação judicial, o deferimento de seu processamento ou a homologação do plano de recuperação judicial não afetam nem suspendem o exercício dos direitos de vencimento antecipado e…
STF retoma julgamento sobre competência da Justiça Militar
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (10/2) o julgamento sobre a competência da Justiça Militar em crimes contra civis cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças…
Almeida Castro: STF precisa rever Súmula nº 696
A Súmula nº 696 do Supremo Tribunal Federal diz que "[r]eunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o…
VPJ lança edição 2023 do projeto Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas
VPJ lança edição 2023 do projeto Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas willianssilva Sex, 10/02/2023 - 16:47 VPJ lança edição 2023 do projeto Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas Conteúdo…
Tales de Almeida: Capacidade de liquidez na transação tributária
No ano de 2020, com a publicação da Lei nº 13.988/2020, a legislação federal relativa à transação tributária evoluiu e regulamentou o instituto, estabelecendo requisitos e condições para que devedores…
Lei 14.133 e as razões para a licitação internacional obrigatória
Licitação internacional, em seu conceito bem realista, é o "procedimento de contratação obrigatório quando, em razão de limitações ou condições do mercado nacional, o Estado precisa, necessariamente, convocar de forma…
Ex-cliente deve indenizar advogada por ofendê-la no Facebook
Por constatar violação ao direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, a 4ª Vara Cível de Santos (SP) condenou um homem a indenizar sua antiga…
Moura de Faria: Neutralidade das redes e função social
"A internet não tem cura" (Black Mirror) Com o advento da "4ª Revolução Digital", houve profunda transformação nos meios de comunicação, na maneira de se expressar, e na difusão de…