Debateu-se recentemente a ilegalidade da IN RFB nº 2.114/2022 que, sob o pretexto de regulamentar o benefício fiscal previsto no artigo 4º da Lei 14.148/2021, inovou modificando critério material para a…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela manutenção das normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de circulação…
O presidente da OAB agradeceu o empenho do TST em questões institucionais Sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 06/02/23 - O presidente do Tribunal Superior…
Interessados já podem ter acesso à jurisprudência e aos artigos selecionados sobre a temática Pessoa demonstrando cansaço e esgotamento 06/02/23 - O Tema do Mês de fevereiro de 2023 da Biblioteca…
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) criou um microssistema legal com regras processuais e materiais, visando à proteção do consumidor. Uma das inovações, à época, foi a introdução…
Não cabe o pagamento de juros compensatórios pela posse antecipada de uma área se não for possível promover a exploração econômica do local. Usinas nucleares seriam construídas em área de…
Todo início do ano chega nas residências brasileiras o carnê de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para ser quitado. As guias de 2023, se já não foram recebidas, devem estar…
O Dotti Advogados é o mais novo parceiro comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico. Fundada em 1961, a banca tem sedes em Brasília e Curitiba. O escritório é dividido em núcleos…
