Ao se falar em legal design, pode-se, equivocadamente, associar essa prática apenas com a confecção de contratos e propostas comerciais. Mas é importante ressaltar que essa metodologia também é usada…
A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia constitucional, aqui, ali e em todo lugar. Essa é uma frase adorável para propor um debate sobre a manifestação do…
Corrupção é tema antigo na história. Há menção ao instituto no Império Romano [1]. Sérgio Habib [2] menciona casos ainda no Brasil-Colônia. Renato de Mello Jorge Silveira [3] afirma que o conceito de…
Após a fixação da tese pelo Supremo Tribunal Federal liberando a terceirização em toda e qualquer atividade, houve decisões na Justiça do Trabalho reconhecendo a ilicitude da prestação de serviços…
Em caso de irregularidade em procuração juntada aos autos, a Justiça pode conceder prazo para a parte regularizar o problema. Mas isso só vale se o documento já constar do…
Normas puramente processuais não devem retroagir em benefício de réu com condenação já transitada em julgado. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…
O Judiciário brasileiro recebeu 688 ações contra casos de gordofobia a partir de 2014, 87% deles de 2020 para cá, segundo levantamento feito pelo Data Lawyer para o jornal O…
Mesmo após a edição do Tema 1.113 pelo Superior Tribunal de Justiça, vários municípios, dentre os quais se inclui o de Natal, vêm cobrando ilegalmente o IPTU. Com efeito, em…
A participação em um crime não conduz ao automático envolvimento em outro pelo simples fato de ambos serem atribuídos à mesma quadrilha. Com essa fundamentação, a 16ª Câmara de Direito…
A Polícia Federal vai periciar cerca de mil celulares e material genético dos presos pelos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Bolsonaristas…
