De autoria do deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 596/2022, que altera a Lei Estadual nº 9.192/1995 para o…
Morreu nesta quinta-feira (22/12), aos 83 anos, em São Paulo, o advogado e professor Newton Silveira, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual e sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e…
Uma ferramenta que usa inteligência artificial será aplicada para auxiliar os juízes e juízas que lidam com casos de feminicídio. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21/12) a Lei 14.478/2022, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras…
Quando se estuda a vida de Nicolau Maquiavel (1469-1527) é impossível não se deixar tomar pelos sentimentos de fascínio e de surpresa. Ambos entrelaçados, ambos dificilmente separáveis. Isso decorre de…
O presidente diplomado Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (22/12) o nome de 16 ministros que integrarão seu governo a partir de 1º de janeiro. Entre eles, Jorge Messias, que comandará…
A partir de 1º de janeiro de 2023, as ruas das cidades da Califórnia estarão liberadas para as trabalhadoras e trabalhadores do sexo exercerem sua profissão. Uma nova lei estadual "elimina…
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual finalizada em 12 de dezembro, fixou a interpretação a ser dada a dispositivos da Lei Complementar 140/2011…
Em nosso artigo anterior, quebramos o mito da "empresa offshore" e dos "paraísos fiscais", demonstrando juridicamente que não há qualquer ilicitude na utilização dessas estruturas, desde que devidamente declarados na…
Por se tratar de uma hipótese de ilícito civil sem conexão com improbidade administrativa, o direito de pedir o ressarcimento por retenção indevida de valores do Seguro DPVAT feita sem…
