Clara Corrêa: “Quebra de patente” a licença compulsória
Por diversas vezes o Brasil e o mundo se voltam à discussão sobre a licença compulsória de medicamentos — conhecida popularmente como "quebra de patente". E mais uma vez, a licença…
Ribeiro e Jacob: Preços de Transferência à OCDE
Embora o Brasil não seja membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o país tem envidado esforços para ser aceito como membro da organização, motivo pelo qual…
STF rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
O colegiado do Supremo Tribunal Federal formou maioria na sexta-feira (2/12) para rejeitar notícia-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Alvo…
Luis Felipe Salomão: Sobre juízes, redes sociais e cidadania
Um tema dominava as redes sociais naquela semana. Eram postagens com manifestações político-partidárias que desenhavam o cenário de polarização, resultado da notória escalada da intolerância ideológica que acompanha o país…
STF anula condenação de ex-parlamentar dada pela vara de Curitiba
A competência para processar e julgar os crimes delatados pelo colaborador que não sejam conexos com os fatos objeto da investigação matriz dependerá do local em que consumados, de sua…
Gestor de OS é condenado por entrega de respiradores sem registro
O administrador de uma Organização Social (OS) foi condenado na modalidade culposa (não intencional) a duas penas restritivas por crime contra a saúde pública. Ele foi acusado após disponibilizar a…
Taxa de fiscalização de torres de celular é de competência da União
A instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz é de competência privativa da União, nos termos do art.…
Lorenzo Parodi: Ausência de custódia de provas pelo Estado
O tema da cadeia de custódia ainda é espinhoso, não em razão da sua recente incorporação explícita ao Código de Processo Penal, mas sobretudo em razão da relativização da sua…
Litigância climática, municípios e responsabilidade civil
Após a COP-27, em Sharma el-Scheikh, no Egito, que deixou como legado principal a criação de um fundo de perdas e danos, parece que, entre outros importantes atores, os municípios…
TJ-SP anula sentença de arbitragem criada para ajudar Bottura
Luiz Eduardo Auricchio Bottura, em parceria com seus advogados Artur Abumansur de Carvalho e Henrique Yosioka, criou um centro arbitral com o único propósito de corroborar fraudes perpetradas por ele…