A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de transportes, pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução processual quatro…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, homologou na noite de quinta-feira (1º/11) o acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Silas…
As discussões que envolvem benefício de complementação de aposentadoria e pensão instituídas por lei são antigas no Judiciário e, por muitos anos, restaram controvertidas as questões afeitas à competência para…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) instituiu no último dia 29 o Observatório da Advocacia Criminal. A iniciativa tem como objetivo monitorar em tempo real todos os assuntos, matérias e…
É necessário que o Supremo Tribunal Federal firme sua jurisprudência no sentido de que as decisões tomadas em sede de controle incidental de constitucionalidade também sejam dotadas de eficácia erga…
A due diligence (DD) imobiliária tem por objetivo orientar as partes de determinado negócio imobiliário na definição das suas obrigações, condições, termos e responsabilidades no negócio. A necessidade de uma…
O contencioso judicial para os casos de licitações e contratos governamentais no Brasil é plenamente acessível às empresas estrangeiras. O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, que garante o acesso…
Serão ofertadas cerca de 300 vagas, e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro. 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho 02/12/22 - O Conselho…
"A advocacia não é profissão de covardes." A frase do criminalista do século, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, é sempre oportuna para trazer neste 2 de dezembro, Dia da Advocacia Criminal. Heráclito…
A decisão do Supremo Tribunal Federal de que é constitucional a incidência de ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia vale desde 21 de outubro de 2016, data da…
