No último dia 25 de novembro, foi assinado o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial [1] com o objetivo de fomentar a representatividade racial no Judiciário; desarticular o racismo…
O exercício de direitos não pode sujeitar o seu titular a uma situação jurídica desfavorável ou incerta e relegá-lo à própria sorte. Com esse entendimento, a 5ª Vara Federal Cível do…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs um sistema de proteção diferenciado às crianças e adolescentes, grupo vulnerável e altamente inserido no contexto digital. A seção III, do…
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, normas dos estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam a alíquota do Imposto…
O final do ano do contribuinte está ainda mais tenso em razão do julgamento dos Temas 881 e 885 da Repercussão Geral, no qual o Supremo Tribunal Federal definirá se…
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou o prazo de 15 dias, a contar da diplomação, para o ajuizamento de representação que apure irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos de…
O Pix completou dois anos agora em novembro. De 2020 para cá, tivemos um processo contínuo de aprimoramento por parte do corpo técnico de funcionários do Banco Central (BC), que trabalhou para…
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) elegeu nesta quinta-feira (1º/12) o novo terço do seu Conselho Diretor. A eleição, que se encerrou às 18h, ocorreu tanto na Unidade…
Edifício-sede do TST 01/12/22 - O expediente do Tribunal Superior do Trabalho e o atendimento ao público externo, nos dias em que o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa…
Especialistas avaliam que será importante observar o salário do beneficiário até 1994 Reprodução Tributaristas e especialistas em Direito Previdenciário ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico acreditam que a decisão do…
