Empresa de vinhos não é obrigada a contratar profissional de química
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) manteve decisão que liberou uma empresa produtora de vinhos de pagar multa por não manter um profissional de química…
Negra e escravizada é reconhecida como a primeira advogada do país
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu nesta sexta-feira (25/11) Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Ela foi uma mulher negra escravizada no século XVIII, em…
Marília Tofollis: Pagamento do ICMS da energia em Goiás
Para o regular funcionamento do setor elétrico brasileiro diversas atividades são combinadas para permitirem o fornecimento de energia elétrica ao consumidor final. A primeira delas é a atividade de geração,…
TST afasta reintegração de bancário que foi demitido na pandemia
Por considerar que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, lei que garanta a estabilidade profissional durante a epidemia de Covid-19, além da premissa segundo a qual o empregador tem autonomia…
Justiça condena marca por copiar bolsas e artigos de concorrente
Devido aos fortes indícios de violação do trade dress (identificação visual de uma marca), a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do TJ-SP proibiu, em liminar, uma marca de bolsas e…
Andrade Vieira: Incidente de desconsideração
Inicialmente, destaca-se que, pela evolução dos instrumentos societários, foi necessário que o Judiciário e a doutrina trabalhassem novas soluções para a resolução de casos envolvendo a utilização fraudulenta das atividades…
Corregedoria Nacional cria GT sobre conflitos previdenciários
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, instituiu grupo de trabalho que irá promover diagnósticos e propostas para aperfeiçoar o tratamento de conflitos previdenciários e de execução fiscal…
TST limita penhora de aposentadoria inferior a 4 salários mínimos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de uma mulher de 84 anos para pagamento de dívida…
Bruno Mourão: Embargos de declaração à luz do CPC/15 e do STJ
Não obstante ao lapso decorrido desde a publicação e entrada em vigor do CPC/15, em razão da publicação da Emenda Constitucional 125/2022, que inseriu o requisito da relevância à análise…
Prédios do TRE-RJ e da OAB-RJ são pichados com apologias à ditadura
Palavras que fazem apologia à ditadura militar e ao Ato Institucional 5 foram pichadas nos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e da 9ª Subseção da Ordem…