TST nega insalubridade a empregado que atuava com agente químico
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de estação de tratamento de água da Duratex S/A, de São Leopoldo (RS), não terá direito ao recebimento do…
Petilio Viana: Mudanças para o mercado imobiliário
Regulamentada pela Lei nº 4.591/1964, a incorporação imobiliária consiste na atividade empresarial de promover e realizar a construção de um empreendimento imobiliário composto por unidades autônomas que, independentemente de sua…
Viana e Saraiva Neto: Prejuízo fiscal na transação tributária
Após as alterações na Lei nº 13.988/2020 ("Lei de Transação Tributária") realizadas pela Lei nº 14.375/2022, havia uma grande expectativa em relação a como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ("PGFN")…
Ouvidoria da Mulher do CNJ já recebeu 3 mil contatos em cinco meses
A criação de Ouvidorias da Mulher nos tribunais como forma de assegurar o recebimento de manifestações e denúncias relativas a casos de violência foi defendida pela ouvidora nacional da Mulher…
Tribunal de Justiça do Rio aprova programa de residência jurídica
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou anteprojeto de lei para a instituição do Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário. Destinado a bacharéis de…
Síndica deve indenizar ex-funcionário que sofreu gordofobia
A prática de gordofobia é uma extrapolação dos limites do poder diretivo do empregador. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São…
Rodrigo Candia: Garantia e viabilização na aquisição
Operações de aquisição societária são complexas, envolvem sofisticadas estruturas contratuais e necessitam do apoio de diversos profissionais [1], de diferentes áreas, para a sua execução. Os contratos de compra e venda…
STF enfrenta explosão de número de casos de baixo potencial ofensivo
Em abril, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu um reincidente condenado por furtar quatro desodorantes e dois aparelhos de barbear, no valor total de R$ 114,36. Em maio, a…
Reestruturação da teoria dos negócios jurídicos administrativos
No Direito Administrativo brasileiro a teoria do negócio jurídico foi absorvida integralmente pelos contratos administrativos. Falar em negócio jurídico administrativo no Brasil é o mesmo que se referir a contrato…
TRT-4 reconhece Covid-19 como doença ocupacional e condena hospital
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, em 11 de dezembro de 2020, emitiu nota técnica, reconhecendo que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional,…