Juiz condena seguradoras por descontos indevidos de aposentada
A teoria do risco do negócio ou da atividade é a base da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a fraude integra o risco da atividade comercial,…
Juristas brasileiros e uruguaios debatem na 4ª edição da Mesa de Direito Comparado do TRT-15
Juristas brasileiros e uruguaios debatem na 4ª edição da Mesa de Direito Comparado do TRT-15 edersantana Ter, 20/09/2022 - 00:14 Juristas brasileiros e uruguaios debatem na 4ª edição da Mesa…
Juíza condena jornalista que divulgou telefone de desembargador
Por entender que a divulgação do número de telefone do desembargador Rogério Favreto provocou uma série de ofensas sofridas pelo magistrado, a juíza Ketlin Carla Pasa Casagrande, da 12ª Vara Cível…
STF invalida ampliação de autoridades com foro especial em Roraima
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Roraima que atribuía foro no Tribunal de Justiça estadual a diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta e ao reitor…
Desembargadores do TRT-15 recebem a maior carga de processos da Justiça do Trabalho, segundo o CNJ
Desembargadores do TRT-15 recebem a maior carga de processos da Justiça do Trabalho, segundo o CNJ willianssilva Seg, 19/09/2022 - 20:14 Desembargadores do TRT-15 recebem a maior carga de processos…
Fachin suspende processo cujo tema está pendente de julgamento
Em caso de embargos pendentes de julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em tema de repercussão geral, é válida a concessão de efeito suspensivo por extensão em processo cujo tema…
Isac Costa: Ainda precisamos do PL sobre ativos virtuais?
Neste artigo, argumento que o Projeto de Lei (PL) 4.401/21 deve ser substituído por uma nova proposta. Os benefícios de sua aprovação não superam o prejuízo causado por suas omissões,…
Malafaia é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a Freixo
Líder religioso que ultrapassa os limites da crítica política em ataques a candidato a cargo eletivo prejudica a campanha deste, devido à ampla repercussão social de suas falas. Com esse…
Barata Lima: Incidência do IPTU e do ITR
Este artigo visa esclarecer a incidência dos tributos que recaem sobre a propriedade de imóveis, isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR). A…
Contribuinte tem direito à restituição de IPVA pago indevidamente
Demonstrado que a parte autora pagou o IPVA indevidamente lançado pelo ente federativo, mesmo se encontrando na condição de isenta no ano de referência, fica caracterizado pagamento indevido do tributo,…