Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos durante o contrato de emprego. Para a 4ª Turma do Tribunal…
O princípio da intranscendência subjetiva das sanções, respaldado no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), estabelece que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado,…
Ilustração de máscara com os dizeres "Seu melhor traje de trabalho é a prevenção" 02/06/22 - O Tribunal Superior do Trabalho editou, nesta quinta-feira, ato que dispõe sobre a manutenção do…
Por considerar que a fundamentação do decreto prisional se baseou em elementos "abstratos e inidôneos", a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, revogou a prisão preventiva decretada contra…
A Constituição veda a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública direta e indireta, das fundações e dos órgãos controlados pelo poder público, além da promoção…
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra o reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022, autorizado pela…
No Brasil, escritórios estrangeiros só podem oferecer consultoria sobre a legislação de seus países. Essas bancas não podem atuar com relação ao Direito brasileiro. E a associação entre firmas nacionais…
Casos confirmados precisam ser comunicados imediatamente à Sesaud 02/06/2022 - A Secretaria de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (Sesaud) informa aos beneficiários do Programa TST-Saúde que ainda é necessária…
Para cada transferência de bovinos, de uma propriedade para outra, do mesmo contribuinte, ainda que não haja a transferência de titularidade do gado, é cobrado ICMS. Tal prática viola direito…
Após o governo do estado recomendar o retorno do uso obrigatório de máscaras em locais fechados, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma portaria em que volta a…
