Entre os dias 11 e 13 de outubro, será promovido o VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: Uma Visão Transdisciplinar, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.…
Para a 3ª Turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo Ministro Alberto Balazeiro 16/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do…
De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia Ministro José Roberto Pimenta 16/08/22 - Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a…
Para dar efetividade aos direitos assegurados na lei civil, a lei processual identifica quem pode buscá-los em juízo, criando mecanismos procedimentais para garantir seu adimplemento. Singelamente não é só isso,…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, nesta segunda-feira (15/8), a Lei 14.437/2022, que flexibiliza leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Dentre as possibilidades estão o teletrabalho, a antecipação de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo de lei do estado do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos particulares de ensino superior a renovarem a matrícula de alunos inadimplentes…
No último dia 13 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.405/22, que alterou a redação do artigo 1.351 do Código Civil, reduzindo para 2/3 o…
Juiz Auxiliar Luciano Athayde Chaves Conteúdo... Telefone: 3043-XXXX e-mail: xxxx@tst.jus.br Sala: AX.XXX Juiz Auxiliar Gustavo Carvalho Chehab Conteúdo... Telefone: 3043-7374 e-mail: dinov@tst.jus.br Sala: A4.152
É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões de matrícula tenham sido apresentadas nos autos. Com base nesse entendimento,…
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo propôs, na última sexta-feira (12/8), ação de impugnação ao registro de candidatura da ex-promotora Gabriela Manssur (MDB) à Câmara. Ex-promotora Gabriela Manssur se filiou ao MDB para…
