Ana Clara Franke: Aplicação de juros de mora é limitada à Selic
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo decidiu, no último dia 9 de junho, que a aplicação de juros de mora aos débitos fiscais estaduais…
Araújo Pinheiro: O teatro jurídico da independência
Em menos de um mês estaremos diante do bicentenário da independência do Brasil. Não é de hoje que se peleja na já assaz debatida, porém necessária, discussão sobre a precisão…
Opinião: SAF e execuções, vai, Corinthians!
Os clubes de futebol, há tempos, enfrentam crises econômico-financeiras. E a pandemia, que impediu jogos de futebol com presença de público por um bom tempo, só agravou a já frágil situação…
STF torna réu deputado acusado de ter forjado o próprio atentado
O Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o deputado Loester Trutis (PL-MS) por comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo. A…
União terá de indenizar família de oficial morto em serviço
A responsabilidade do empregador em acidente de trabalho, é, em regra, subjetiva, fundada em presunção relativa de culpa. Cabe, assim, ao contratante o ônus da prova quanto à existência de alguma causa…
Presidente do TST participa de posse da nova direção do TSE
Ministro Emmanoel Pereira acompanhou a cerimônia nesta terça-feira (16) Posse da nova direção do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Secom/TSE 16/08/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel…
Alexandre de Moraes toma posse no TSE e promete combater abusos
A menos de dois meses das eleições gerais, o ministro Alexandre de Moraes assumiu, na noite desta terça-feira (16/8), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com a promessa de intervenção…
Fernanda Braga: Combustíveis, federalismo fiscal e democracia
"No fundo, no fundo, bem lá no fundo, a gente gostaria de ver nossos problemas resolvidos por decreto, a partir desta data, aquela mágoa sem remédio é considerada nula e…
STJ anula execução por falta de citação no arbitramento de honorários
A falta de citação ou intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios em ação cautelar de arresto (apreensão), após o trânsito em julgado da…
Pedro Montanher: Direito ao esquecimento e desindexação
O direito ao esquecimento é um tema sensível por natureza, haja vista a pretensão daqueles que o evocam, que querem sepultar da memória geral fatos considerados como ultrapassados e que…