A programação, a partir das 9h30, conta com palestras de grandes juristas e especialistas do Direito 12/05/22 - O Tribunal Superior do Trabalho realiza, a partir das 9h30 desta quinta-feiras…
A Lei Federal nº 14.230, publicada no dia 25 de outubro de 2021, trouxe profundas alterações ao regime sancionador de improbidade. Dentre as inovações, impende destacar o incremento do instituto jurídico…
Não é de hoje que se discute o tema cadeia de custódia, em que pese a amplitude desse diálogo tenha se expandido com a regulamentação legal do tema, implementada pela…
1) O novo tipo penal: artigo 147-B do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.188/2021: "Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o Projeto de Lei 5.284/2020, que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia. A proposta segue à Presidência da República para sanção.…
O Conselho Nacional de Justiça aderiu, nessa terça-feira (10/5), à campanha "Racismo Zero nas Relações de Consumo e na Segurança Privada", idealizada pela Universidade Zumbi dos Palmares para combater e eliminar…
Está previsto para esta quinta-feira (12/5) o julgamento no STF da tão aguardada Ação Direta de Constitucionalidade nº 51, que fora ajuizada pela Federação das Associações da Empresas de Tecnologia da Informação…
Os advogados que representam a delegada Adriana Belém pediram à 1ª Vara Especializada do Rio de Janeiro a revogação da sua prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória. Adriana Belém é famosa nas redes…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram nesta quarta-feira (11/5) a favor da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que são pais solteiros. O…
No Brasil, discute-se os Projetos de Lei (PL) nº 5.051, 21 e 872, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação…
