Marketing de emboscada na Copa: quando a celebração vira associação indevida
A Copa do Mundo é um evento de alcance global e, por isso, uma plataforma atraente para dar visibilidade a marcas. Isso explica a tensão que se repete a cada…
De quem é o ônus? A LC 227/2026 e a inversão silenciosa no ITBI
Magnific A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe, entre suas disposições, uma alteração ao artigo 38 do Código Tributário Nacional que merece atenção…
Registrador de imóveis não é fiscal da Fazenda Pública
Nos últimos anos consolidou-se, em parte da prática registral brasileira, a compreensão de que o registrador de imóveis deve atuar como uma espécie de fiscal preventivo da Fazenda Pública quando…
Entre o celular e o ar-condicionado: o que torna um bem essencial?
A discussão sobre bens essenciais costuma ser conduzida, com frequência, a partir de uma pergunta aparentemente simples: determinado bem é ou não é essencial? A simplicidade, contudo, é enganosa. No…
Juiz anula atos praticados contra empresário pela ‘lava jato’
O juiz Bruno Vaccari, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, anulou na última sexta-feira (19/6) atos processuais praticados no âmbito da finada “lava jato” e trancou a ação…
Governo do Rio contraria PGE e inabilita empresa com certidão de subsidiária
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai decidir se uma empresa pode ser desabilitada de uma licitação por apresentar certificados de capacidade…
Ex-delegado da PF é condenado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou um ex-delegado da Polícia Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Outra pessoa que participou do esquema também foi…
STJ julga lesão à ordem pública em disputa sobre controle de empresa de telecom
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar presencialmente se a decisão do Poder Judiciário que reverte uma determinação de agência reguladora relativa ao controle societário de empresa…
Critérios dogmáticos para aplicabilidade da cegueira deliberada segundo a jurisprudência criminal
Freepik Em decisão recente, no AREsp nº 3.246.416/PR, o Superior Tribunal de Justiça manteve uma condenação por contrabando, reconhecendo o dolo eventual decorrente da aplicação da teoria da cegueira deliberada…
Caso que envolva acesso ao mercado laboral atrai competência da Justiça do Trabalho
Em matéria que envolva impacto direto na inserção do trabalhador no mercado, reconhece-se que o caso possui natureza trabalhista e, portanto, deve ser apreciado pela Justiça do Trabalho, mesmo que…