STJ se transforma nos últimos 20 anos diante de explosão recursal
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site…
O alcance extraterritorial do fisco americano e suas implicações para quem vive no Brasil
Os Estados Unidos têm um sistema tributário diferente da maioria dos países. Enquanto outras nações tributam com base na residência, os EUA tributam com base na cidadania. Na prática, isso…
Fraude à execução fiscal e responsabilidade tributária do sócio: REsp 2.030.470/SC
No julgamento do Recurso Especial nº 2.030.470/SC, concluído no último dia 16 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou uma questão que transcende os limites da…
CNJ mantém exigência para registro de criança gerada por reprodução assistida
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de apresentação de declaração emitida por clínica ou serviço especializado de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por…
O Direito do Futuro: algoritmos e efetividade na Justiça no Peru
A história do Direito é a história da nossa própria superação como espécie humana; uma escada de degraus onde cada etapa buscou, com maior ou menor êxito, limitar o poder…
Por que as leis mais detalhadas costumam ser as menos efetivas
Freepik Quando uma política pública fracassa no Brasil, a resposta institucional quase automática consiste em legislar de novo, e legislar mais, como se o defeito estivesse na redação da norma…
STJ anula ordem que autorizou PM a revistar 11 imóveis para investigar tráfico
A ilegitimidade da Polícia Militar para requerer em juízo medidas de busca e apreensão domiciliar e outras que dependam de reserva de jurisdição, conforme entendimento do Conselho Nacional de Justiça…
Banco não precisa indenizar por golpe do falso atendimento, reafirma STJ
Quando o golpe bancário envolve pessoas alheias à instituição, que se utilizam de mensagens e ligações falsas para enganar o consumidor, não há responsabilidade do banco pelo eventual estelionato. A…
Laudo aponta inconsistências sobre dados telemáticos de acusado
A defesa de Mário Jorge Soares Gentil, acusado de ser o mandante da morte do vereador Silmar Braga de Souza, de Magé (RJ), requereu a instauração de um incidente de…
IBS/CBS: harmonização dos órgãos fazendários, solução do litigante único e papel do STJ
Continuação da parte 1 Tribunal misto não resolve problema da uniformidade Spacca A uniformização da interpretação jurisprudencial da legislação sobre IBS e CBS é um problema real. Mas o tribunal…