Conversão de dólar respeita câmbio do momento da apreensão
Nos casos em que o juízo determinar bloqueio de valores em moeda estrangeira para assegurar a indenização do dano causado por um crime, a conversão em moeda brasileira deverá ser…
PDT pede retirada do ar de vídeos que mostram Lula pedindo votos
O PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, pediu nesta quinta-feira (4/8) que o Tribunal Superior Eleitoral ordene a retirada das redes sociais do também candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT)…
Prorrogada investigação que apura se Bolsonaro incitou negacionismo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF), prorrogou por 60 dias o prazo das investigações para apurar se o presidente da…
Marcus Aguiar: Liberdades culturais e democracia
A liberdade de expressão tem sido compreendida por muitos como um conjunto de liberdades [1] que permeia o núcleo dos direitos humanos (e fundamentais) considerados de primeira dimensão (ou geração)…
TSE aprova contas de candidato que excedeu doação própria em 40%
Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (4/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relaxar um pouco mais os critérios para analisar as hipóteses em que um candidato excede o limite de gastos…
Furtado e Reske: Master service agreement
Como já afirmado por Ronald Coase [1], a empresa está estruturada em um feixe de contratos, os quais buscam organizar os fatores de produção e, com isso, reduzir os custos de…
Para criminalistas, juízes e MP devem atuar por paridade no júri
A anulação do júri que condenou quatro envolvidos na tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi bem recebida por criminalistas, que desde o julgamento, em dezembro de 2021, vêm…
TRE-SP multa Tarcísio por pedido de voto em vídeo no Instagram
Por considerar que se trata de um caso de publicidade eleitoral antecipada, a juíza Maria Claudia Bedotti, auxiliar de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou a remoção de um…
Opinião: Desconsideração da personalidade jurídica
Já é rotineiro, ao entrar uma nova lei em vigor, nos depararmos com jurisprudências discutindo se a nova legislação deve ser aplicada para relações jurídicas de trato continuado ou, como…
Ministério do Meio Ambiente concede ao TRT-15 selo por promoção de práticas sustentáveis
Ministério do Meio Ambiente concede ao TRT-15 selo por promoção de práticas sustentáveis willianssilva Qui, 04/08/2022 - 16:45 Ministério do Meio Ambiente concede ao TRT-15 selo de reconhecimento pela promoção…