A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/5) o projeto de lei que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia. A…
Apesar de a recuperação judicial ser um meio para recuperar e transformar empresas, redirecionando-as para uma reestruturação positiva e transformação, com seu soerguimento, no meio aéreo há uma crescente dificuldade,…
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 ocorre de 23 a 27 de maio em todo o país. 04/05/22 - Quem tem processo tramitando na Justiça do Trabalho pode realizar…
São visíveis as necessidades de aperfeiçoamento e aprimoramento dos julgamentos virtuais nos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de o Tribunal da Cidadania ter regulamentado e endereçado alguns…
A programação conta com palestras das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF 04/05/22 - Ainda é possível se inscrever para o “Seminário 80 anos da Justiça do Trabalho”,…
Arresto de valores não é compatível com ações de obrigação de fazer. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense revogou o arresto de R$ 34,7…
Por 18 votos a cinco, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (4/5) que cabe ao colegiado, e não ao Tribunal Pleno, a decisão…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Segunda Turma condenou a Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), a indenizar…
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, nesta terça-feira (2/5), mais um edital de transação tributária, destinado a processos de controvérsia jurídica relevante e disseminada. O prazo para adesão…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou abusiva a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários),…
