Transparência – Resolução CNJ nº 102/2009 – Anexo IV – Abril 2022
SERVIDORES (Tabelas "a", "b", "c" e "d") MAGISTRADOS (Tabelas "e", "f" e "g") BENEFÍCIOS (Tabela "h")
Regime jurídico administrativo e os princípios da Administração
Denomina-se regime jurídico administrativo o conjunto de regras incidentes sobre a Administração Pública, envolvendo prerrogativas e deveres para a preservação dos interesses da coletividade. Nas palavras de Maria Sylvia Zanella…
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Gustavo Hasselmann: Limites à imunidade parlamentar material
Egressos de uma ditadura militar, que mediou 1964 a 1985, somos agora um povo que vive sob a égide de uma Constituição que contempla, na sua mais alta extensão, as…
Vasconcelos de Castro: Incentivo de ICMS e a não incidência de IRPJ
Em recente julgamento da 2ª Turma do STJ (REsp 1.968.755/PR), sob relatoria do ministro Mauro Campbell, restou decidido que "ao crédito presumido de ICMS se aplica o disposto nos EREsp nº 1.517.492/PR. Já aos…
Opinião: Acupuntura, a ameaça na ponta da agulha
Há anos, a acupuntura tem oferecido alívio e melhor qualidade de vida para muitas pessoas. Técnica milenar, com berço na medicina chinesa, consiste na aplicação de estímulos por pontos específicos…
Alexandre rejeita pedido de afastamento do secretário de Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da representação em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alegava que o secretário nacional de Justiça, José Vicente…
Demissão de procurador de outdoor da ‘lava jato’ transita em julgado
A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que estipulou a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos transitou em julgado. A medida foi uma consequência da participação de Mattos na instalação…
Anita Mattes: A tortura escancarada e a memória ocultada
Foi divulgada na imprensa, recentemente, a existência de mais de 10 mil horas de áudios realizados nos autos dos processos militares, relatando não somente a descrição explícita da prática de…
STF começa julgamento de norma sobre padrões de qualidade do ar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (4/5) a julgar ação proposta pela Procuradoria-Geral da República contra resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre padrões…