Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Levi Ferreira: Esforços para alterar lei e julgamentos do Carf
Após tantas discussões acerca das regras previstas na Lei 10.101-00 sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, esperava-se que a partir das alterações aprovadas pela Lei 14.020/2020…
STJ define legalidade de prazo para pedir seguro-desemprego
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a possibilidade de indeferimento do pedido de seguro-desemprego quando apresentado fora do prazo de 120…
Tiago Carneiro Rabelo: Conservação dos “autos digitais”
O ambiente online é a regra no ambiente forense, desde a audiência de conciliação, passando pelo atendimento via "balcão virtual" e com a tramitação do processo em novos procedimentos, como, por…
TST extingue ação do Município de Teresópolis que tentava anular decisão definitiva
A ação foi ajuizada mais de dois anos após o trânsito em julgado da decisão que se pretendia anula Ministro Dezena da Silva 22/04/22 - O Município de Teresópolis (RJ)…
Rosa Weber arquiva inquérito contra Bolsonaro no ‘caso Covaxin’
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu novo pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou o arquivamento do inquérito sobre a suposta prática de prevaricação pelo…
Calmon: Invalidade do decreto de indulto por vício motivacional
Ineditamente vimos o presidente da República agraciar um deputado federal condenado criminalmente com um decreto extintivo de pena. O indulto individual, previsto na Carta da República, revela-se um instituto carente…
Marcelo Aith: Perdão presidencial e limites do ato de Bolsonaro
O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 734 do Código de…
Lucas Pereira: Bolsonaro atravessou o rubicão
No findar do último dia 21, enquanto uns desfrutavam dum pequeno momento de prazer com suas famílias, o presidente Jair Messias Bolsonaro entrou em ação para conceder o benefício da…
Comarca de Rondônia inova com a promoção de júri popular híbrido
A comarca de Ariquemes (RO) inovou ao realizar, no dia 23 de março, um júri popular híbrido. O réu e o advogado de defesa, que estavam no município de Colniza…