Quantidade de drogas pode afastar tráfico privilegiado, define STJ
A quantidade de drogas apreendida com o réu pode afastar o redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), desde que seja de tal…
Quanto vale a água? Escassez hídrica, múltiplos usos e o nexo regulatório entre infraestrutura digital e saneamento
Dois terços das bacias hidrográficas do planeta enfrentam condições anômalas de esgotamento, e a insegurança hídrica já alcança três quartos da população mundial [1]. A Agência Nacional de Águas e…
Como votam os ministros do STF: um retrato de 20 anos de decisões
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site…
Bombas de insulina: tese do STJ orienta ações com pedido de insumos
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site…
Maioria do STF mantém cota racial de 30% em recursos eleitorais e rejeita ações contra EC
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu julgar improcedentes as ações que questionam dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 responsáveis por estabelecer a destinação mínima de 30% dos…
Município não tem urgência para fornecer água a lote clandestino
Um município não pode negar o fornecimento de água para áreas de um loteamento irregular. Contudo, o ente público não tem a obrigação de atender o pedido de modo imediato.…
Violência patrimonial contra idoso justifica reversão de posse de bem
A violência patrimonial e a exploração financeira contra idosos permitem a reversão imediata da posse dos bens por apresentar perigo de dano — premissa para atribuir tutela de urgência a…
Plano deve custear tratamento domiciliar sem cobertura contratual
Um convênio médico deve custear o tratamento domiciliar quando sua necessidade é comprovada por indicação médica, mesmo que não haja cobertura contratual. A recusa do serviço home care é considerada…
Vigiar para investigar? Mandados de busca reversos e a coleta massiva de dados de localização
Caso Chatrie: os fatos Eram aproximadamente 16h50 de 20 de maio de 2019 quando um homem, vestindo um chapéu de pescador e um colete de trânsito, entrou na Call Federal…
Colaboração/delação premiada: uma questão de princípio
O tema “colaboração premiada” voltou à cena em abril deste ano, quando foi noticiado que o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento em Plenário a…