Plenário aprova 4 novos projetos para Portal CNJ de Boas Práticas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a 346ª sessão do último dia 8 de março, novos projetos que serão incluídos no Portal de Boas de Práticas do Poder…
Rodrigo Bello: Entrada em domicílio sem autorização judicial
Inicialmente, um aviso. Este breve artigo não tem a pretensão de esgotar conceitos jurídicos ou abordar a obviedade, no sentido, por exemplo, de que a Constituição Federal de 1988 admite…
Plantão judiciário revoga prisão de suspeito de execução
Um homem preso em flagrante sob a acusação de participar de uma execução a tiros em frente ao Fórum de Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último dia…
Lei do Alabama criminaliza assistência médica a transgêneros
A governadora republicana do Alabama (EUA), Kay Ivey, sancionou, na última sexta-feira (8/4), uma nova lei que criminaliza qualquer tipo de assistência médica, definida como "tratamento de afirmação de gênero"…
Gregori e Fragata: Novo decreto de regulamentação dos SACs
Recentemente o consumidor foi surpreendido com a publicação do Decreto 11.034, do último dia 5, que buscou "regulamentar a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 — Código de…
Violência contra mulher foi maior demanda em inquéritos no MP-RS
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Ministério Público do Rio…
Souto Tostes: Criptomoedas para recebimento de impostos municipais
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que os tributos municipais devidos a partir de janeiro de 2023 poderão ser pagos com o uso de moedas digitais, as criptomoedas. A…
Quando o Quixote recrutou o Sancho Pança
Há no Dom Quixote uma pergunta que inquieta o leitor: quem seria mais insano, o cavaleiro da triste figura ou seu escudeiro? Nessa pergunta, quem é mais louco, ou menos…
Cartórios são os que mais comunicam operações suspeitas ao Coaf
Os cartórios brasileiros são responsáveis por quase 70% das comunicações de operações suspeitas feitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Nos últimos dois anos, tabeliães, notários e…
Rafael de Moraes: Criminalização da violência institucional
A Lei 14.321, de 31 de março de 2022, criminalizou a violência institucional ao inserir o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/19): "Submeter a vítima…