Rafael de Moraes: Criminalização da violência institucional
A Lei 14.321, de 31 de março de 2022, criminalizou a violência institucional ao inserir o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/19): "Submeter a vítima…
Lorenzo Parodi: Cadeia de custódia das provas digitais
Cada dia mais, as provas apresentadas pelos órgãos de persecução penal têm origem em material digital (arquivos ou dados) recebido de provedores de serviços de nuvem, ou outros sistemas digitais com…
Ícaro Leonardo da Silva: 5G no Brasil
O 5G trará benefícios que vão além da melhora significativa da nossa conexão de internet móvel, visando um futuro com sociedades avançadas, transformação industrial e níveis inimagináveis de experiências para…
Servidão por ente de maior abrangência sobre outro depende de lei
Para a constituição de servidão administrativa por ente federado de maior abrangência sobre bem público de outro ente menor, mostra-se imprescindível, além da declaração de utilidade pública do imóvel, a…
Sarrubbo é o mais votado para o cargo de PGJ de São Paulo
Os 1.940 promotores e procuradores de Justiça de São Paulo escolheram neste sábado (9/4) os nomes para formar a lista tríplice a partir da qual o governador do Estado nomeará o…
Após reforma da previdência, STF não precisa revisar Súmula 33
Desde a promulgação da reforma da previdência pela Emenda Constitucional 3/2019, as lacunas legislativas que impediam os servidores públicos com deficiência de exercer o direito à aposentadoria especial deixaram de…
Gisele Góes: Cooperação judiciária nacional
A cooperação judiciária nacional é instituto que merece atenção de toda comunidade jurídica [1]. Os elementos fundantes de porte constitucional [2] do instituto da cooperação judiciária são de variadas ordens, emergindo, desde…
Leonardo Sampaio: Responsabilidade civil por cancelamento de show
Nos últimos dias 25, 26 e 27 de março, ocorreu o festival Lollapalooza, em São Paulo. O Lolla, como é apelidado, é um festival de música alternativa que acontece anualmente.…
Gilmar tranca ações penais contra presidente do Grupo Petrópolis
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus para determinar o trancamento de três ações penais em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba contra Walter…
Gilmar Mendes mantém prisão de sócio do “faraó dos bitcoins”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus (HC 213911) impetrado por Tunay Pereira Lima, acusado de participar de um esquema de pirâmide financeira juntamente…