Sem constatar causalidade entre o comportamento do governo federal e o falecimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização contra a União baseado na demora em…
O cenário global e local tem motivado os unicórnios — empresas de crescimento acelerado com valor estimado em mais de US$1 bilhão — a se adaptarem a novos tempos. Esse…
A lei e a jurisprudência reconhecem a existência de dano moral no caso de uso indevido da marca, uma vez que a própria violação do direito revela-se capaz de gerar lesão à…
Não é uma novidade o entendimento dos Tribunais Regionais Federais sobre a não indenização de imóveis desapropriados na faixa de fronteira do Brasil, sob o argumento de que seriam bens…
No último dia 20 de junho a Brasil Paralelo lançou aquela que, talvez, seja a sua maior contribuição para a sociedade brasileira. Trata-se do documentário: "Entre Lobos: uma investigação inédita…
Por entender que o Tribunal de Justiça do Pará desconsiderou a expertise da administração aública na área viária e sua análise técnica das consequências para prestação eficiente do serviço público, o ministro Humberto…
A Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucionais os cargos de "diretor técnico de assessoria jurídica" e de "assessor jurídico" do município de Imbé, no litoral norte do estado, por…
Neste ano de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF), em chamada pauta trabalhista, fixou teses de repercussão geral de temas que até então já estavam consolidados por decisões do Tribunal…
O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu condenar o Bradesco a indenizar em R$ 108 mil por danos morais e…
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, pediu ao Supremo Tribunal Federal que as verbas públicas de contas de Associações de Pais e Professores (APPs) de escolas públicas estaduais cujo valor foi bloqueado por decisões…
