Por ato dos presidentes do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instituída a comissão de juristas com a incumbência de apresentar proposições legislativas para…
Sem a demonstração da efetiva violação dos termos de uso da plataforma, a 19ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o Facebook a restabelecer a conta de…
A Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) realizará nos dias 11 e 12 deste mês, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na região central…
Foram constatadas diversas irregularidades relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores. Ministro Renato de Lacerda Paiva 08/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a validade de…
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Ministério Público do Rio…
Esqueceram os criadores dos inúmeros projetos de lei elaborados com o fim de regulamentação do mercado de criptoativos que qualquer alteração no sistema financeiro, inclusive no que tange ao aumento…
Ele tinha de levar água de casa. Ministro Mauricio Godinho Delgado 08/04/22 - Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.,…
A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, inovou em concretizar a garantia da razoável duração do processo, do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, quando…
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição.…
