As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O entendimento é da 12ª Câmara de…
Incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, a Lei n° 13.655/2018 acrescentou novos dispositivos (artigos 20 a 30) ao Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), com o propósito…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Educacional da Associação Comercial Piauiense (Funeac), de Teresina (PI), da obrigação de indenizar uma professora que alegava ter sido vítima…
A superação de estigmas e criação de oportunidades para reinserção social de pessoas que deixaram as prisões são o principal tema do Portal para Liberdade, que será lançado no dia 6…
Conforme o artigo 797 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser promovido em atenção aos interesses do credor. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª…
O mundo recentemente foi surpreendido com a declaração do engenheiro de software Blake Lemoine [1], do Google, relatando que havia sido convencido de que um modelo de inteligência artificial (IA) da…
O ITCN (Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário) promove na quinta-feira (14/7), às 10h, o webinar "Mulheres Negras e o Direito à Vida Econômica Sustentável". Webinar…
A Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LVII, estipula como direito fundamental o fato de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Referida…
Para Allcott e Gentzkow, fake news são "notícias que são intencionalmente falsas, que podem confundir seus leitores" (2017, p. 213), ou seja, desinformar é não informar ou falsear uma informação.…
O Ministério Público não deve se subordinar a interesses políticos nem projetos pessoais de seus membros. Com base nesse entendimento, já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes cassou…
