4 ministros são contra exclusão de sociedade de conselho ambiental
O Estado tem o dever de proteger o meio ambiente e de assegurar a participação da sociedade na formulação de políticas públicas para o setor. Com esse entendimento, quatro ministros…
Carvalho Lyra: Ketanji Brown Jackson e o efeito das penas
"Quando alguém, um pobre diabo tão bom como os outros, comete um erro do tamanho de um dedo, arrumam-lhe com um castigo do tamanho de um braço, sem prestar atenção…
Juíza suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados em SP
É inconstitucional a lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional. OAB-SPA…
TST determina recolhimento previdenciário sobre acordo sem reconhecimento de vínculo
A contribuição deve ser calculada sobre o valor total do ajuste homologado em juízo Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior 07/04/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal…
Nova composição do CNMP será formada apenas por conselheiros homens
Frustrada a tentativa de recondução da conselheira Sandra Krieger ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a nova composição do órgão terá apenas homens. As indicações da OAB Nacional foram…
Flávia Gaeta: O que há no Reintegra?
Precisamos voltar às leis intelectuais da linguagem, para compreender a ordem e a medida do nosso repertório jurídico. Pela lei da repartição, evoca-se, intencionalmente, a separação entre as palavras que…
Por invasão não justificada de galpão, TRF-2 anula apreensão de droga
"A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa…
Rodrigues e Cunha: Custeio da proteção a gestantes
Conforme é de conhecimento geral, como medida de prevenção à disseminação do Covid-19 no Brasil, em 12 de maio de 2021, o governo federal editou a Lei 14.151/2021, a qual…
Senado aprova desembargador Sergio Martins para ministro do TST
O Plenário do Senado Federal aprovou o nome do magistrado Sérgio Pinto Martins para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Antes da votação no Plenário, o…
OAB propõe punição a servidor federal que violar prerrogativas
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, entregou ao senador Jorginho Mello, nesta quarta-feira (6/4), uma sugestão de projeto de lei que sanciona disciplinarmente servidores…