Ficou constatado, em laudo pericial, o trabalho habitual e permanente em condições insalubres Ministro Lelio Bentes Corrêa 05/04/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devido o…
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Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União. Ministro Dezena da Silva 05/04/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais…
TRT-15 restabelece integralmente atividades presenciais a partir de segunda-feira (11/4) Willians Faust… Ter, 05/04/2022 - 15:05 TRT-15 restabelece integralmente atividades presenciais a partir de segunda-feira (11/4) Conteúdo da Notícia Portaria…
Um mês e meio após o início de sua gestão, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, destaca…
O Conselho Federal da OAB lançou nesta terça-feira (5/4) a campanha "Prerrogativa é lei, violar é crime", que tem como objetivo fomentar o cumprimento da lei que criminaliza a violação…
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O processo de falência costuma se arrastar por mais de dez anos, entre a distribuição e o encerramento, e só recupera em média 6,1% da dívida, comparando o valor dos…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5/4), após sabatina, a indicação de Sérgio Pinto Martins para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do…
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público, em cargo que não integrue a carreira na qual ele foi anteriormente investido.…
