Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Câmara de Vereadores não pode legislar sobre Guarda Municipal

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  • Post publicado:06/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Fere a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo o ato normativo de origem parlamentar que estabelece novas atribuições a órgãos e servidores da Administração Pública. A Câmara de Catanduva…

Continue lendoCâmara de Vereadores não pode legislar sobre Guarda Municipal

Vivian Coco: A semana de quatro dias úteis

  • Autor do post:
  • Post publicado:06/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Foi no dia 23 de setembro do ano de 1956, quando o então vice-presidente norte-americano, Richard Nixon, anunciou o que para muitos seria uma utopia: a semana de trabalho de…

Continue lendoVivian Coco: A semana de quatro dias úteis

Mouta Araújo: Medidas executivas atípicas e seus limites

  • Autor do post:
  • Post publicado:06/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O presente texto pretende discutir aspectos ligados à utilização das medidas executivas atípicas e sua eventual limitação temporal, abordando recente entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).…

Continue lendoMouta Araújo: Medidas executivas atípicas e seus limites

Juiz nega retirada de indígenas após ocupação de território em MS

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  • Post publicado:05/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Devido à existência de elementos convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena e suficientes para garantir a proteção integral e a atenção às suas reivindicações, a 2ª…

Continue lendoJuiz nega retirada de indígenas após ocupação de território em MS

Advogada prevê aumento do número de processos de insolvência no país

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  • Post publicado:05/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O cenário da insolvência no Brasil vem sofrendo alterações após o ápice da crise da Covid-19, tornando-se mais robusto e complexo. Por isso, a advogada Juliana Bumachar, conselheira federal da OAB e sócia…

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STJ condena advogado por causa de ofensas à parte contrária

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  • Post publicado:05/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O advogado que, em uma ação de investigação de paternidade, reproduz o discurso do investigado com ofensas à mãe do interessado como argumento de defesa ataca a honra e a reputação…

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Alessandra Luna: Receita avança no arrolamento de bens

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  • Post publicado:05/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 23, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.091, a fim de atualizar as regras relativas ao procedimento de bens, trazendo significativos avanços, em especial no…

Continue lendoAlessandra Luna: Receita avança no arrolamento de bens

Advogada aponta avanços na representatividade feminina na política

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  • Post publicado:05/07/2022
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O Brasil está bastante atrasado no terreno da representatividade feminina na política. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 15% do Congresso — a média da União Europeia é de 33%, e em…

Continue lendoAdvogada aponta avanços na representatividade feminina na política

Marcus Aguiar: Políticas culturais e participação das comunidades

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  • Post publicado:05/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A valorização que costumamos atribuir aos documentos normativos internacionais no campo dos direitos humanos se deve principalmente ao fato de que são construções dialógicas e colaborativas multilaterais que oportunizam a…

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Teste de covid-19: TST-Saúde orienta sobre requisitos de pedidos médicos

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  • Post publicado:05/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Requisição médica deverá conter especificação de ao menos dois sintomas, além de justificativa para o exame 05/07/2022 - O Programa TST-Saúde divulgou orientações para quem precisar realizar o exame de…

Continue lendoTeste de covid-19: TST-Saúde orienta sobre requisitos de pedidos médicos
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