Por entender que a medida não seria adequada nem proporcional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de uma mulher que estava presa desde novembro do…
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5/7) veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto agora segue…
Na noite desta terça-feira (5/7), o Congresso derrubou relevantes dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente da República no Projeto de Lei que altera as prerrogativas dos advogados e atualiza…
Lúcidos? São poucos. Mas se farão milhares Se à lucidez dos poucos Te juntares. (trecho de "Poemas aos homens do nosso tempo - VIII", de Hilda Hilst) A Constituição de…
Para fins de remição de pena em razão de conclusão de curso técnico a distância, o certificado deve conter informações como a metodologia aplicada, o desempenho e a frequência do…
Nos últimos dias, veio à tona o caso dos sanduíches do McDonald's e do Burger King, em que a composição dos produtos anunciados estava em desconformidade com a informação prestada…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado na última quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria…
Fere a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo o ato normativo de origem parlamentar que estabelece novas atribuições a órgãos e servidores da Administração Pública. A Câmara de Catanduva…
Foi no dia 23 de setembro do ano de 1956, quando o então vice-presidente norte-americano, Richard Nixon, anunciou o que para muitos seria uma utopia: a semana de trabalho de…
O presente texto pretende discutir aspectos ligados à utilização das medidas executivas atípicas e sua eventual limitação temporal, abordando recente entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).…
