Araújo, Cabulão & Degolin Sociedade de Advogados
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Sem Categoria

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Alex dos Anjos: Regulamentação de nacionalidade portuguesa

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  • Post publicado:24/03/2022
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Provavelmente motivados pela forma um tanto quanto suspeito que o oligarca russo Roman Abramovich obteve a cidadania portuguesa, o governo local fez alterações importantes no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, por…

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STJ revoga acesso de jornal a dados do cartão de Bolsonaro

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  • Post publicado:23/03/2022
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Por entender que o cumprimento da ordem judicial poderia expor informações sensíveis e colocar em risco a segurança do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça,…

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Niver Acosta: Infidelidade conjugal e o Direito de Família

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  • Post publicado:23/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em que se baseia o relacionamento conjugal? Fidelidade ou lealdade? Em um tempo não tão distante, o Código Penal enquadrava o adultério como ato ilícito penal e previa, inclusive, pena…

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ITCN cobra Bacen e ANPD sobre vazamento frequente de chaves Pix

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  • Post publicado:23/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) enviou um ofício aos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados,Waldemar…

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Juiz manda União fazer licitação para linhas da Viação Águia Branca

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  • Post publicado:23/03/2022
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A autorização a particulares para prestação de transporte interestadual de passageiros por tempo indeterminado, sem licitação, é inconstitucional. Com esse entendimento, a 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em liminar nesta…

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Segunda Turma: sessões do colegiado têm participação 100% feminina

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  • Post publicado:23/03/2022
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Nesta quarta-feira (23), essa peculiaridade foi ressaltada pela ministra Maria Helena Mallmann, presidente do colegiado, durante a sessão Segunda Turma do TST 23/03/22 - As sessões da Segunda Turma do…

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Nereida Horta: A redução do IOF sobre o câmbio até 2029

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  • Post publicado:23/03/2022
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A já anunciada intenção de reduzir o IOF [1] incidente sobre as operações de câmbio foi formalizada com a publicação do Decreto nº 10.997, em 15 de março de 2022,…

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Busca em domicílio deve ter consentimento documentado

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  • Post publicado:23/03/2022
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O consentimento do morador para a entrada dos policiais no seu imóvel será válido apenas se documentado por escrito e, ainda, for registrado em gravação audiovisual. STJ tem consolidado entendimento…

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Marília Boczar: Alíquota única de ICMS para combustíveis

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  • Post publicado:23/03/2022
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A recentíssima Lei Complementar 192 publicada no último dia 11 de março tem causado grande repercussão na mídia. O alvoroço não se deve somente ao objetivo da lei que é, segundo…

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Aras pede investigação de Milton Ribeiro por liberação de verbas

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  • Post publicado:23/03/2022
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Nesta quarta-feira (23/3), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de pastores, servidores e…

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