Arthur Dias: Tributação da Selic na repetição de indébito tributário
Parafraseando Carnelluti, o processo surgiu para pôr fim à guerra: "nasce o direito para que a guerra morra" [1]. O processo, ilustra o jurista italiano, é como que um substituto…
Juiz deve sempre reduzir pena quando o réu confessa crime, diz STJ
O réu faz jus à atenuante do artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal quando admite a autoria do crime perante a autoridade, ainda que a confissão não seja…
O empregado que está de aviso prévio tem direito a redução de horário? | Boato ou Fato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O quadro Boato ou Fato desta semana explica quais são as alterações no expediente…
Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (20/06)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 20/06/22 - A Sétima Turma do TST manteve a condenação da Empresa Porto-alegrense de…
PGR questiona “salário-esposa” de servidores de cidade paulista
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de lei do município de São Vicente (SP) que instituíram o…
Camila Balduino: Inversão automática do ônus da prova
O Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe pacificar a interpretação do direito federal, já entendeu que "a simples aplicação do Código de Defesa do Consumidor não impõe a inversão…
Casamento de dependentes não extingue direito a pensão por morte | Giro pelas Turmas
17/06/22 - Confira alguns julgamentos de destaque realizados pelas Turmas do TST: (00:11) Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes. A Sexta Turma do Tribunal…
Reconhecido direito a acréscimo de salário a radialistas que exerciam múltiplas funções
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 20/06/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da…
Garantida manutenção de função exercida por 30 anos a empregado da ECT | Programa completo
17/06/22 - Confira os destaques dessa edição: (00:44) TST garante manutenção de função exercida por 30 anos por empregado da ECT. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou…
Igor Zwicker: Perícia em algoritmos na Justiça do Trabalho
A correição parcial é meio processual apto a corrigir erros, abusos ou atos contrários à boa ordem processual, nos casos em que inexistir recurso ou outro meio processual cabível.…