Abertas inscrições para apresentação de nova coordenadoria da EPM
Estão abertas as inscrições para a apresentação da coordenadoria da área de Direito Bancário da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O evento será em 12 de abril, às 10 horas,…
ADIs 6.581 e 6.582 e a revogação automática da prisão preventiva
Recentemente foram divulgadas notícias sobre a formação de maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal para reafirmar a tese de que a falta de revisão no prazo de 90 dias…
Decisão que veta fixação de honorários por equidade foi destaque
Na quarta-feira (16/3), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação de honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa…
Xavier: Sanções contra Rússia violam direito internacional?
Estou na Rússia desde o início do conflito que se instalou na Ucrânia e posso afirmar, do que vejo a cada dia, que as sanções aplicadas pelo Ocidente têm produzido…
Tâmara de Abreu: A interdição cautelar médica
Em face da morosidade do processo ético-punitivo médico, visando evitar um prejuízo maior ao paciente ou à sociedade, o Conselho Federal de Medicina atribuiu aos conselhos regionais a possibilidade de…
TRF-3 revoga prisão de 22 condenados por tráfico de drogas
Vinte e duas pessoas condenadas por tráfico internacional de drogas e organização criminosa em primeira instância tiveram revogadas as suas prisões preventivas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Membro do MP requisitado pelo CNMP tem direito a promoção e remoção
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta sexta-feira (18/3) enunciado no qual estabelece que não há impedimento para que membro do MP requisitado para atuar no conselho possa…
Fonseca Barbosa: Interesse de agir nas relações de consumo
A incontida litigiosidade crescente tem abarrotado o sistema judiciário brasileiro (que em 2019 teve a marca histórica de 77,1 milhões de processos em tramitação, segundo o Conselho Nacional de Justiça) [1].…
Custas judiciais do STF poderão ser recolhidas com Pix ou cartão
O portal do Supremo Tribunal Federal passará a oferecer, a partir de abril, uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por meio da plataforma digital do PagTesouro, da Secretaria do…
Presidente do TST recebe ministro da Justiça em visita institucional
Encontro também contou com a presença do novo diretor-geral da Polícia Federal Anderson Torres, ministro Emmanoel Pereira e Márcio Nunes 18/03/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),…