Metrô não responde por morte de passageira que caiu nos trilhos
Não há nexo de causalidade entre a falta de barreiras de proteção nas plataformas do metrô de São Paulo e a morte de uma passageira que caiu nos trilhos e…
Nunes e Almeida: Visual law na nova carta de cobrança da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novo modelo de carta de Primeira Cobrança[1], direcionada aos devedores da União, a partir de técnicas de linguagem objetiva e acessível, e com…
STJ julga se pedido de danos morais da Petrobras se submete à LIA
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar se as alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) devem incidir na tentativa da Petrobras de incluir danos…
Maria Eduarda Kormann: Camarão que dorme a onda leva
A informalidade é marca registrada dos brasileiros que demonstram certa aversão aos rituais burocráticos, levando à tendência de que seja postergada, tanto quanto possível, a formalização dos atos da vida…
TV Record deve indenizar por atribuir música a compositor errado
A composição musical é considerada obra intelectual objeto de proteção como direito autoral, nos termos do artigo 7º, inciso V, da Lei 9.610/98. DivulgaçãoRecord deve indenizar por atribuir música a…
STJ dá HC a acusado de homicídio por “sentença oral” de juiz
A legislação penal orienta as autoridades judiciais a utilizar aparelhos audiovisuais para registrar a oitiva da pessoa presa durante a audiência de custódia. Mas isso não significa que o juiz…
Câmara dos Deputados aprova limitação do ICMS sobre combustíveis
A Câmara aprovou nesta terça-feira (14/6) o texto-base do projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transporte público acima da alíquota geral de cada estado…
Expositores apresentam múltiplas visões sobre cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário
A audiência pública, convocada pelo ministro Cláudio Brandão, visa reunir informações para a condução de duas negociações em andamento sobre a matéria Audiência pública sobre cotas no setor aeroportuário O…
Barroso apresenta queixa-crime contra ex-senador Magno Malta
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apresentou uma queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. O ministro Barroso alegou que Magno Malta tinha…
Eleito no TSE, Alexandre promete tolerância zero com milícias
O Tribunal Superior Eleitoral elegeu na noite desta terça-feira (14/6) o ministro Alexandre de Moraes para suceder o ministro Luiz Edson Fachin na presidência. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice. A…