O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar uma recente lei do Distrito Federal que reconhece a necessidade do porte de armas de fogo aos…
A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria 03/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para realizar…
A Lei nº 8.666/1993 nada mencionou sobre recuperação judicial de empresas, e nem poderia, porque ao legislador não é deferido o papel de prever institutos jurídicos futuros que somente apareceram mais…
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Desde a sua concepção, a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, encontrou oposição por parte de alguns membros do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegaram…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 442/91, de autoria do parlamentar Renato Vianna, permitindo a exploração e promoção de jogos tidos como de azar atualmente disciplinados…
Dia da Mulher: TRT-15 celebra a data com palestras e campanha por mais igualdade Ana Claudia de… Qui, 03/03/2022 - 19:28 Dia da Mulher: TRT-15 celebra a data com palestras…
Câmara de São José dos Campos aprova Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil Ana Claudia de… Qui, 03/03/2022 - 19:33 Câmara de São José dos Campos aprova Dia Municipal…
O acervo probatório constituído deve ser suficiente para a formação de um juízo de certeza. E, quando existe qualquer dúvida, ela deve ser resolvida em favor dos acusados, em respeito…
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta quinta-feira (3/3) um pedido incidente ao Supremo Tribunal Federal para impedir o novo diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, de trocar os delegados…
