Recurso especial nas tutelas provisórias
No âmbito do contencioso judicial tributário, cujo litígio está atrelado à resistência do exercício de um direito subjetivo de um lado e o seu cumprimento de outro, instrumentos processuais estão…
Exploração de faixas de domínio
Faixas de domínio são as áreas laterais e adjacentes às rodovias. Naquelas concedidas à iniciativa privada, é comum que sua exploração seja facultada a terceiros, mediante o pagamento de uma…
Demétrio Giannakos: Impenhorabilidade do bem de família
Em outras oportunidades já foram analisados os efeitos negativos (ou, podemos chamar de desincentivos) que determinadas decisões podem causar. No âmbito das relações locatícias, não é diferente. Recentemente, a 4ª…
Opinião: Tráfico de drogas em domicílio comercial?
Na perspectiva de abordagem pedagógica, nos limites do princípio da liberdade acadêmica que orienta a educação judicial, notadamente os processos formativos de aperfeiçoamento funcional, capacitação permanente e atualização jurídica, o…
Dia Mundial do Meio Ambiente
Dia Mundial do Meio Ambiente anasiqueira Sáb, 04/06/2022 - 20:52 Dia Mundial do Meio Ambiente Conteúdo da Notícia “A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão…
Autoridades aprovam recomendações sobre sequestro de crianças
Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nessa sexta-feira (3/6), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro…
TJ-SP nega gratuidade a doméstica que investiu em criptomoedas
Devido à falta de provas da condição de hipossuficiência, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou gratuidade de Justiça a uma empregada doméstica, em…
STF marca sessão extra para analisar recurso contra Francischini
O Plenário do Supremo Tribunal Federal terá sessão extraordinária virtual na próxima terça-feira (7/5) para analisar um recurso contra o deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil). Decisão do ministro Nunes…
Sem provas, acusado é absolvido após passar 116 dias na prisão
Ninguém pode ser condenado por tráfico de drogas com base em mera suposição ou aparência. A afirmação consta em decisão do juiz Felipe Guindani, da 2ª Vara da Comarca de…
STJ reconhece tráfico privilegiado e reduz pena de condenado
A quantidade de drogas apreendidas não pode ser usada isoladamente para levar à conclusão de que o réu se dedica a atividades criminosas. Decisão reconheceu que instâncias ordinárias não aplicaram redução de…