A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só…
A conjuntura socioambiental atual, que facilita desmatamento e exploração de terras indiscriminadamente, além de avanço do garimpo, queimadas, diminuição na fiscalização e no número de servidores no setor do meio ambiente,…
As aquisições de empresas — uma das modalidades na área de fusões e aquisições (em inglês, Mergers and Acquisitions, ou, simplesmente, M&A) — podem envolver riscos e incertezas. Em geral, as transações…
Por considerar que o evento desrespeita a atual realidade orçamentária do município, a Justiça da Bahia determinou nesta sexta-feira (3/6) a suspensão da 16ª edição da chamada Festa da Banana, tradicionalmente…
Nos gêneros textuais jurídicos, é comum a utilização dos conectivos "não obstante" e "nada obstante", que equivalem a "apesar de" e costumam ligar ideias contrastantes, como no seguinte exemplo: "Não obstante a…
Com o argumento de que existe risco de inviabilização da defesa e de desgaste da reputação profissional do ex-procurador Deltan Dallagnol, a 6ª Vara Federal de Curitiba suspendeu a tramitação do…
A demora para editar a lei complementar que regula o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) configura omissão por parte do Congresso Nacional. Esse foi o entendimento unânime…
Nesta sexta-feira (3/6) se comemora o bicentenário da convocação, pelo então príncipe regente dom Pedro — que mais tarde se tornaria dom Pedro I —, da Assembleia Constituinte. O órgão…
No último dia 24 de maio, foi sancionada a Lei 14.344/2022, que passou a considerar como hediondo o crime de homicídio praticado contra menores de 14 anos, ficando essa lei…
Promovida entre 23 e 27 de maio, a 6ª edição do evento realizou 65 mil audiências e movimentou mais de R$ 764,6 milhões 03/06/22 - A 6ª edição da Semana…
