O deputado federal Márcio Macedo (PT-SE) impetrou mandado de segurança contra decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que devolveu o mandato ao deputado bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE).…
Nos termos do artigos 28 e 29 da Lei 9.610/1998, cabe ao autor o direito de utilizar, fruir e dispor da obra artística, dependendo de sua autorização prévia ou expressa…
A inclusão da União no polo passivo das ações de obrigação de fazer referentes à disponibilização de medicamentos sempre gerou controvérsias e, em consequência, a competência para processar e julgar…
“Muito embora ainda não haja designação para a audiência no âmbito da própria vara, o pedido da d. advogada vai impactar negativamente na estatística da vara, isso porque o atestado…
Na obra "Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência" [1], abordamos a total impropriedade da expressão "liberdade provisória" em tempos atuais. Uma das matizes da presunção…
Prestes a completar 20 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes será homenageado no próximo dia 13 com um almoço na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O…
A discricionariedade técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, disciplinada em seu Código de Boas Práticas, está longe de se sobrepor aos direitos fundamentais e à…
“Sobreviver também dói. Os que sobram, para onde irão?”. As expressões de D. Francisca, uma das sobreviventes dos deslizamentos de barreiras e/ou de inundações que vitimaram de morte 126 pessoas,…
Publicada nesta sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), foi comemorada pela advocacia. Apesar dos vetos do presidente Jair…
A crise do Estado moderno é produzida principalmente pelas transições havidas no seio da sociedade, na dinâmica das relações internacionais sobre o próprio Estado e sobre o direito, consistindo em…
