Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet

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  • Post publicado: 11/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…

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Cavalcanti e Teixeira: PIS/Cofins e administradoras de cartão

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  • Post publicado: 11/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no último dia 21 de março, ao apreciar o Tema 1.024 da repercussão geral, fixou a seguinte tese: "É constitucional a inclusão dos valores…

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Nathan Müller: Rescisão unilateral do seguro

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  • Post publicado: 11/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O cancelamento unilateral do contrato de seguro de vida pela seguradora é considerado abusivo. Esse é o entendimento majoritário da jurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça. Há uma impossibilidade…

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Alberto Toron: O HC e os recursos de natureza extraordinária

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  • Post publicado: 11/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Lenio Streck brindou-nos com um instigante artigo, publicado na última sexta-feira (8/4) aqui na ConJur, sobre o não cabimento do recurso especial nos casos de Habeas Corpus concedidos pelos tribunais.…

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Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

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  • Post publicado: 10/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução individual de sentença coletiva definitiva, proposta por um advogado aposentado da Petrobras. Para o…

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Giuseppe Falco: Um ano do crime de perseguição

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  • Post publicado: 10/04/2022
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Em 20 de outubro de 2020, o então senador e ex-presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, em seu discurso de renúncia, disse que os Estados e sistemas políticos deverão enfrentar no…

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PT questiona normas de privatização do saneamento no RS

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  • Post publicado: 10/04/2022
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O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no mês passado ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma norma estadual do Rio Grande do Sul que autoriza o governo local a…

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Marcos Hasse: ITCMD na extinção do usufruto

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  • Post publicado: 10/04/2022
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No estado de Santa Catarina as normativas que regulamentam a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) são a Lei Estadual nº 13.136/2004 e o Decreto nº…

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Justiça mantém justa causa de empregada que ofendeu drogaria

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  • Post publicado: 10/04/2022
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Tratar da insatisfação com o trabalho de forma pública e sem decoro, com uso de palavras de baixo calão, significa exceder o direito de expressão e praticar ato abusivo. Com…

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Ibaneis questiona execução de condenações judiciais da Novacap

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  • Post publicado: 10/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de decisões judiciais que determinaram bloqueio de valores das contas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital…

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