Lei Maria da Penha é aplicável para proteger mulher trans, diz STJ
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável para o caso da mulher transexual vítima de violência em ambiente doméstico. A proteção conferida não pode ser limitada às pessoas…
Gustavo Ramos: Embriaguez crônica
O alcoolismo é reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde desde 1967, quando passou a fazer parte da Classificação Internacional das Doenças (CID). O que pouca gente sabe — e…
Juiz não deve revisar preventiva de foragido a cada 90 dias, diz STJ
O juiz da causa não é obrigado a revisar, de ofício e a cada 90 dias, a necessidade de manter uma prisão preventiva se o acusado se encontrar foragido. Não…
Gabriela Aguiar: O crescimento das famílias multiespécie
A tese aristotélica de que "o homem é um ser social" nunca fez tanto sentido quanto em tempos pandêmicos, não apenas em razão da evidente preocupação e insegurança sobre o…
Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida
Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida Ana Claudia de… Qua, 06/04/2022 - 01:19 Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de…
Procon-SP pode aplicar multa milionária em seguradora
O Procon-SP pode aplicar uma multa de R$ 12 milhões à seguradora Prudencial Brasil Seguros de Vida S.A por não pagar a apólice devida para a família de uma vítima de…
Psiquiatra não é intimado e júri de dentista em Santos (SP) é adiado
A pedido do advogado Eugênio Malavasi, porque uma testemunha considerada "imprescindível" não foi localizada e intimada, o júri do dentista Flávio Nascimento Graça foi adiado nesta terça-feira (5/4), em Santos…
Opinião: Papel do Judiciário na questão das drogas
Recente relatório do United Nations Office on Drugs and Crime identifica que 275 milhões de pessoas usaram entorpecentes no mundo em 2021, das quais 36 milhões apresentaram transtornos associados ao…
OAB vai criar observatório para fiscalizar fixação de honorários
Nesta terça-feira (5/4), o Conselho Federal da OAB anunciou a criação de um Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. O objetivo é fiscalizar o cumprimento da recente decisão da Corte Especial do Superior…
Cássio Henrique: Direito Penal do inimigo
"O Queijo e os Vermes" foi escrito na década de 1970 pelo historiador italiano Carlo Ginzburg. Nele, o autor faz uma reconstituição da vida de Domenico Scandella, um moleiro italiano, mais…